Foi demitido ou pediu demissão? Conheça seus direitos!

O trabalhador que tem seu contrato de trabalho rescindido tem direitos garantidos por lei que variam de acordo com a forma da rescisão: sem justa causa (quando a demissão não ocorre por culpa do trabalhador), por justa causa (quando o trabalhador dá motivo à demissão), a pedido (quando o trabalhador pede demissão) ou por acordo (quando empregado e patrão chegam a um acordo sobre a demissão – é a forma nova que existe a partir da reforma trabalhista).

Confira na tabela abaixo seus direitos:

DIREITOS	DISPENSA POR JUSTA CAUSA	DISPENSA SEM JUSTA CAUSA	DEMISSÃO POR ACORDO	PEDIDO DE DEMISSÃO
Saldo de salário (dias efetivamente trabalhados)	✅	✅	✅	✅
13º salário proporcional	❌	✅	✅	✅
Férias + 1/3 vencidas	✅	✅	✅	✅
Férias + 1/3 proporcionais	❌	✅	✅	✅
Aviso-prévio	❌	✅	✅ 50% do valor	O empregado deve conceder ao patrão
Indenização sobre os depósitos do FGTS	❌	✅ Indenização de 40%	✅ Indenização de 20%	❌
Seguro-desemprego	❌	✅ Desde que atenda aos requisitos da legislação previdenciária	❌	❌

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Fonte: Senado Federal