BLACK FRIDAY: CUIDADOS E DIREITOS DO CONSUMIDOR

A Black Friday chegou e todos os estabelecimentos comerciais estão com diversas promoções que estimulam o cidadão brasileiro a efetuar compras. Apesar de ser um ótimo momento para aproveitar e garantir um desconto bacana em produtos que você desejou o ano inteiro, fique atento e não deixe que os seus Direitos como consumidor sejam violados!

Pensando nisso, vamos deixar aqui algumas informações e dicas para que a sua segurança como consumidor seja preservada. Iniciamos este artigo mostrando para você quais são os direitos básicos do consumidor[1], através de uma tabela bem simples e de fácil acesso:

DIREITO:	O QUE É / O QUE GARANTE:	OU SEJA:	EXEMPLO:
PROTEÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE	Proteção caso um produto ou serviço seja fornecido de maneira perigosa ou nociva.	Um vendedor não pode lhe fornecer um produto que possa colocar a saúde do consumidor em risco.	Brinquedos infantis que coloquem crianças em risco de se machucar.
EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO	Garantia que o produto ou serviço oferecido tenha as indicações de consumo adequadas, respeitando a liberdade de escolha do consumidor.	O fornecedor do produto fica obrigado a prestar todas as informações necessárias sobre o produto antes da efetivação da venda, para que o consumidor possa fazer a escolha final se deseja realmente comprar. O vendedor não pode esconder informações sobre o produto e nem pode induzir o consumidor à compra.	O consumidor procura por um óculos de sol com a proteção UV. Se o vendedor oferecer um que não tenha essa especificação, e não avisar, o cliente pode devolver caso já tenha realizado a compra.
INFORMAÇÃO	Especificações adequadas e claras sobre o produto ou serviço (antes da venda do produto).	– quantidade; – características; – composição; – qualidade; – preço; – riscos.	O cliente pode questionar a respeito do fabricante, e de todas as especificações do produto que está comprando. O vendedor deve fornecer as informações.
PROTEÇÃO CONTRA PUBLICIDADE ENGANOSA OU ABUSIVA	Proteção para publicidade: – enganosa; – abusiva; – coercitividade e deslealdade em métodos comerciais; – cláusulas e práticas abusivas.	Qualquer publicidade de produto e serviço que possa induzir o consumidor a comprar através de informações enganosas ou práticas abusivas.	Produtos cosméticos não podem vender produtos prometendo resultados específicos sem que sejam devidamente comprovados por métodos científicos.
PROTEÇÃO CONTRATUAL	Garantia de revisão e modificação de cláusulas contratuais que sejam excessivamente onerosas ou tenham prestações desproporcionais.	Se existir alguma cláusula no contrato (escrito ou verbal) que seja desrespeitada, por serem cobrados valores acima do devido, o consumidor pode reavaliar o contrato e depois modifica-lo.	Cobrança de juros sem que seja estipulado previamente em contrato.
REPARAÇÃO DE DANOS	Prevenção e reparação ao consumidor por danos morais e materiais em relação de consumo.	Caso o consumidor venha a sofrer alguma perda material ou se sentir ofendido diante de algum problema na sua compra, poderá pedir a reparação dos danos.	O cliente mandou o seu carro lavar e percebeu que voltou com um arranhão que não tinha antes. Ele tem direito de ser ressarcido financeiramente em virtude dos danos estéticos gerados.
ACESSO À JUSTIÇA	É assegurado ao consumidor a proteção jurídica, administrativo e técnica através do acesso aos órgãos judiciários e administrativos competentes.	Caso ocorra algum dano ao cliente, gerado pelo fornecedor, e não exista possibilidade de acordo, o consumidor tem o direito de entrar na justiça e pedir os danos materiais e morais cabíveis.	No caso acima, do carro que esteve na lavagem e voltou danificado, o cliente tem o direito de processar a lavagem.
DEFESA DE DIREITOS DO CONSUMIDOR	Diante da vulnerabilidade do consumidor em uma relação de consumo, a justiça deve defender os seus direitos com cautela, quando as alegações forem verídicas e enquadradas pelo Código de Defesa do Consumidor e Código de Processo Civil.	É o direito do consumidor de ter um processo menos burocrático, mais rápido e mais justo, já que ele é a parte mais fraca (vulnerável financeiramente) em uma relação de consumo.	“O Consumidor é parte vulnerável de uma relação de consumo, isto porque está à mercê das empresas, que possuem mecanismos mais sofisticados para exercer os seus deveres….Partindo do pressuposto de que o consumidor é uma parte vulnerável, o Estado tem o dever de suprir a vulnerabilidade.”[1]
SERVIÇOS PÚBLICOS	Garantia de prestação de serviços públicos em geral, de maneira adequada e eficaz.	É obrigação dos órgãos públicos atender bem o consumidor.	Uma prefeitura municipal, por exemplo, deve fornecer todas as informações necessárias ao cidadão que a procurar com dúvidas.

Caso você seja um consumidor e o estabelecimento no qual você iniciou a relação de consumo não cumpra com as regras do Código do Consumidor e isso gere alguma lesão aos seus direitos, indica-se inicialmente, que você entre em contato com a empresa para buscar uma solução mais rápida e direta. Isso pode ser realizado pelo atendimento SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) ou pessoalmente.

Se não for possível a solução do seu problema, indica-se que você procure o PROCON ou o Instituto de Defesa do Consumidor do seu estado para realizar a queixa e receber as orientações e procedimentos para garantir os seus direitos.  Essa instituição será responsável por todo o contato feito entre você e a empresa, com a intenção de ser um intermediador para a solução do problema.

Se mesmo assim o problema não for resolvido, você pode entrar com um processo judicial para reivindicar os seus direitos e garantir a reparação dos danos sofridos. “Na ação, o consumidor poderá solicitar a declaração de inexistência de dívida, a substituição do produto, o cumprimento do contrato ou anulação de parte dele, o ressarcimento dos danos causados, indenização por danos morais — tudo isso conforme o caso específico.”[3]

Portanto, mesmo que seja ótimo aproveitar todas as ofertas que o mês de novembro proporciona aos consumidores, alimentando o consumo e fazendo com que a economia do país gire, esteja sempre atento aos seus direitos, não somente em novembro, mas em todas as datas e em todas as suas compras!

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Veja também o vídeo do Dr. Otávio Kury sobre o assunto:

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[1] Segundo o Código de Defesa do Consumidor, que pode ser acessado através do site do Planalto.

[2] ALMEIDA; Carlos. Qual o papel do Estado na tutela das Relações de consumo? Disponível em: https://cracb01.jusbrasil.com.br/artigos/732555607/qual-o-papel-do-estado-na-tutela-das-relacoes-de-consumo?ref=serp.

[3] QUADROS, Elias. Direito do Consumidor: como posso reinvindicar meus direitos?  Disponível em: https://blog.elisioquadros.adv.br/direito-do-consumidor-como-posso-reivindicar-meus-direitos/

Sobre o Autor: Marina Kury
Assistente Jurídica
Graduanda no curso de Direito pela Faculdade da Serra Gaúcha – RS (FSG), atua na Kury Advogados no acompanhamento de processos administrativos e judiciais, elaboração de declarações e pareceres judiciais, controle de agenda e demais funções administrativas.